Durante a reunião, o professor Anízio Melo, presidente da APEOC, ressaltou a importância da Mesa de Negociação Permanente como instância de debate e encaminhamento das pautas da categoria, relatando que esse espaço de discussão com o governo conquistado no Ceará é reivindicado por profissionais da educação em todos estados brasileiros.
O presidente também destacou o papel desempenhado pelo Grupo Interinstitucional de Estrutura e Alimentação Escolar, responsável por debater e fiscalizar a qualidade da oferta dentro do ambiente escolar.
Reivindicações Pontuadas:
1. Precatórios do FUNDEF: O Sindicato APEOC requer o diálogo com o governo do estado para debater a aplicabilidade de todos os recursos do Precatório do FUNDEF, e também sobre o valor do deságio de 50% referente à 4ª, 5ª e 6ª parcelas do pagamento do FUNDEF, previstas para 2025, 2026 e 2027.
2. Seleção de Temporários: De acordo com a SEDUC, está sendo realizado o processo de chamamento público para análise da proposta pelas bancas examinadoras. Até o momento, somente a UECE deu retorno.
3. Retroativo: Está garantido o pagamento na folha de julho a todos os professores ativos, inativos e temporários que estavam abaixo do piso em 2023. A lista com a relação e valores dos professores temporários já está em trâmite de publicação. O Sindicato APEOC irá cobrar da CEARÁPREV o pagamento aos professores aposentados, no mesmo dia dos ativos e temporários.
4. Estabilidade: O Sindicato reivindicou celeridade no processo de publicação dos atos de estabilidade e reafirmou o pedido para que a COGEP/SEDUC coloque em standby os pedidos de Promoção por Titulação dos professores com requerimentos em andamento até que a estabilidade seja publicada. A solicitação da APEOC visa garantir o direito dos professores, considerando que o processo de estabilidade é retroativo à data de final do estágio probatório, portanto, não incidindo em perda para os profissionais.
5. Ampliação Definitiva de Carga Horária: O Sindicato APEOC solicita à SEDUC diálogo e intensificação dos trabalhos junto ao governo para a efetivação de 200 vagas, conforme levantamento realizado pelo GT anteriormente.
6. Promoção sem titulação 2019/2020 e 2020/2021: O Sindicato APEOC entrou com uma ação civil pública contra o estado, exigindo o pagamento das promoções e progressões não reconhecidas. A sentença foi julgada procedente, assegurando as diferenças remuneratórias. O estado recorreu da decisão e o sindicato continua vigilante.
7. Promoção 2021/2022: Com implantação prevista para a folha de agosto, a promoção segue o cronograma estabelecido, com a divulgação do resultado final em 1 de julho de 2024.
8. Promoção 2022/2023: O Sindicato APEOC alertou para a necessidade de tomar iniciativas para garantir mais tranquilidade no processo, como a publicação da Comissão responsável e da instrução normativa.
Participaram da reunião representando a APEOC o presidente, professor Anizio Melo, o vice-presidentes, Prof. Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, Helano Maia, o secretário de comunicação, Alessandro Carvalho, a secretária de finanças, Penha Alencar e o secretário para assuntos jurídicos, Mauricio Manoel. Já representando a SEUDC estiveram presentes o secretário executivo, José Iran, o coordenador financeiro da Seduc, Wiltemberg Nascimento e demais assessores.
