NOVA SENTENÇA CONFIRMA REAJUSTE DO PISO DE 33,24%

A disputa judicial sobre a aplicação ou não do Piso do Magistério, centrada no Rio Grande do Sul, de forma mais direta no município de Santana do Livramento, teve mais uma reviravolta, desta vez em favor dos professores e professoras daquele município.

Só para relembrar, a vara da Justiça Federal em Santana do Livramento anulou neste município os efeitos da Portaria 67/2022, do Ministério da Educação, que reajustou o Piso do Magistério em 33,24%. Após repercussão e pressão das entidades ligadas ã Educação, como a CNTE e o Sindicato APEOC, agora temos outra decisão, desta vez da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa validando o ato ministerial que estabelece o reajuste do piso do magistério em 33,24%.