A Diretoria da APCDEC vem a público repudiar a atitude desrespeitosa do assessor de imprensa do *Ferroviário Atlético Clube*, que retirou um atleta de forma deselegante, de uma entrevista pós-jogo, com o Repórter/Narrador, *Kilmer de Campos*, da Rádio Assunção AM 620, que é um símbolo de profissional correto e que acompanha o clube em todos os jogos.

Entendemos que a função do "assessor de imprensa" é *colaborar com o trabalho dos profissionais da Imprensa*, no sentido de fazer com que o público possa ter a informação limpa e cristalina, através dos veículos de comunicação.

O referido profissional estava no livre exercício de suas funções, em local não proibido pelas normas vigentes e com o devido consentimento dos atletas. Caberia ao tal "assessor" ter sido educado e pelo menos ter aguardado a conclusão da entrevista.

A APCDEC repudia qualquer ato de desrespeito com os profissionais de Imprensa Esportiva, seja de qual clube for. Lamentamos o ocorrido e esperamos pois, que haja pelo menos uma retratação por parte do clube, para que a parceria entre as partes do futebol, tenham uma convivência respeitosa e saudável.

*Nossa solidariedade ao companheiro de labuta, Kilmer de Campos*.

Atenciosamente,

*A DIRETORIA*.

Benefício será liberado em 17 de fevereiro para trabalhadores que atenderam aos critérios; análise rigorosa busca garantir o direito de quem vive da pesca.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, no dia 17 de fevereiro, o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores e pescadoras artesanais que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025. Receberão nesta data os trabalhadores e as trabalhadoras que, além de terem feito o pedido pelos canais oficiais do MTE, entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), estão com o Registro de Pesca regular, residem em município abrangido pelo defeso, estão inscritos no CadÚnico e participaram das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, entre outros critérios.

Recursos garantidos e próximos lotes

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, serão disponibilizados R$ 76 milhões para este primeiro pagamento e, na próxima semana, será liberado o segundo lote, contemplando outros pescadores. “Todos os pedidos de seguro-defeso passaram por uma análise criteriosa do MTE para assegurar o direito de quem realmente vive da pesca”, ressalta o ministro.

Luiz Marinho também tem se reunido com entidades representativas de pescadores, sindicatos e parlamentares para debater o tema e fortalecer medidas de prevenção a possíveis fraudes no benefício.

Quem não foi incluído no primeiro lote

Neste primeiro lote, ficaram de fora os pescadores que não apresentaram o REAP. Esses profissionais precisam regularizar sua situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), uma vez que esse é o primeiro critério analisado no processo de habilitação.

Mesmo entre aqueles que entregaram o relatório, foram excluídos do benefício os trabalhadores com vínculo empregatício, aposentados, pescadores com registro cancelado pelo MPA, aqueles que exploram espécies não previstas e os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social.

Valor e duração do benefício

Os valores poderão ser sacados mensalmente pelos pescadores, a cada 30 dias, conforme a data do requerimento e o período de defeso correspondente. O benefício corresponde a um salário mínimo e pode ser pago por até cinco meses, de acordo com a duração do defeso.

Nova gestão do seguro-defeso

A transferência da gestão do seguro-defeso foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, que atribuiu ao MTE a responsabilidade de receber e processar os requerimentos, além de habilitar os beneficiários, conforme procedimentos, critérios e validações definidos em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Em relação aos pagamentos referentes a períodos anteriores a 1º de novembro de 2025 — quando o benefício era administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) —, o tema segue em discussão no âmbito do governo federal. Para os períodos de defeso iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, a competência para a recepção, o processamento e a habilitação dos beneficiários permanece sob responsabilidade do INSS.

Como solicitar e acompanhar o benefício

Desde a transição, os pescadores e pescadoras artesanais devem solicitar o benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br. Nessas plataformas, também é possível acompanhar o andamento da habilitação, consultar as datas de pagamento e registrar pedidos de revisão.

Estão habilitados ao benefício os pescadores e pescadoras profissionais que atendam aos seguintes requisitos: