Texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12)
O presidente Lula sancionou a lei que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, chamada de “Amar”. A iniciativa é destinada à proteção de animais afetados por desastres.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), como parte das celebrações da Semana Nacional dos Animais.
Objetivos
Os objetivos da norma incluem reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências, acidentes e em desastres ambientais, naturais ou causados pela ação humana; promover a defesa dos direitos dos animais; integrar as políticas de proteção ambiental, de conservação da biodiversidade e de defesa civil; além de orientar as comunidades em situações de desastres sobre a proteção de animais sob sua guarda.
O texto sancionado também registra que as vidas humanas seguem sendo prioridade, ante as vidas de animais silvestres e domésticos, para evacuação, busca, salvamento, cuidados imediatos, alimentação, abrigo e outros procedimentos decorrentes de situações de desastre.
A formulação e a execução de normas, planos e projetos da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados depende da atuação articulada de União, estados, Distrito Federal e municípios e da integração com ações da Defesa Civil. Programas comunitários de emergência que incluam animais serão levados em conta.
Também assinam a nova lei os ministros Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional; Alexandre Padilha, da Saúde; e Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
