O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos até 2027.
Com uma expressiva maioria de 60 senadores e 378 deputados contrários ao veto, o resultado representou uma derrota para o governo, que contava com apenas 13 senadores e 78 deputados a favor da manutenção do veto.
Desoneração da folha e impacto nos empregos
A desoneração da folha é um benefício fiscal concedido a empresas com alta empregabilidade no país, sustentando-se na crença de que essa medida estimula a geração de empregos.
Instituída durante o governo de Dilma Rousseff (PT), essa política permite que as empresas paguem alíquotas reduzidas, entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés dos tradicionais 20% sobre a folha de pagamentos.
Divisão de opiniões
Especialistas dividem opiniões sobre a eficácia da desoneração na criação de empregos. Enquanto alguns acreditam que ela incentiva a empregabilidade, um estudo do pesquisador Marcos Hecksher, do Ipea, sugere que as empresas beneficiadas não estão entre as que mais empregam no Brasil.
Tentativas de alternativas
A derrubada do veto de Lula representa uma perda de cerca de 20 bilhões de reais para o governo, que busca equilibrar as contas públicas visando atingir o déficit zero em 2024.
Em resposta, o governo buscou alternativas, mas as negociações não foram bem-sucedidas. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), anunciou a apresentação de uma nova proposta ainda este ano, mas as perspectivas de acordo não se concretizaram.
Desafios à vista: Possível judicialização e futuras discussões
Em meio a esse cenário, o governo planeja argumentar que a desoneração é inconstitucional, alegando conflito com as regras estabelecidas na reforma da Previdência.
Esta estratégia pode levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal, conforme admitiu o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicando que o tema pode enfrentar avaliações jurídicas mais profundas, tanto no Congresso quanto no próprio STF.
