Após aprovação da categoria, em Assembleia Geral, da proposta arrancada na Mesa de Negociação, o governo do estado enviou nesta terça-feira, 23 de abril, para a Assembleia Legislativa, dois projetos de Lei referente a criação da PRV para profissionais do magistério doutores e aumento da PRV dos profissionais do magistério contratados por tempo determinado. Após aprovado pela casa legislativa, a implantação dos benefícios deverão ocorrer na folha de julho conforme o cronograma estabelecido e criado durante a mesa de Negociação.
 |
| Foto Divulgação |
VEJA O CALENDÁRIO E OS PONTOS NEGOCIADOS:
* 23 de abril: Reunião inicial do GT APEOC, Entidades Estudantis e SEDUC para acompanhamento das obras e reformas das escolas estaduais, com a apresentação do número de escolas em construção e em reforma. O montante chega a quase 2 bilhões de reais em investimentos, recursos oriundos dos 40% do Precatório do FUNDEF.
* 30 de abril: Sobre a Promoção sem Titulação 2022, a instrução normativa que orientará este processo já está sendo preparada. Uma reunião técnica está agendada para a próxima quinta-feira (23/04) entre o Sindicato APOC e a COGEP para finalizar os detalhes. O edital deverá ser lançado em 30/04, segundo a SEDUC. Além disso, a SEDUC se comprometeu a publicar no seu site um cronograma detalhado das promoções, garantindo transparência e permitindo que os educadores acompanhem o progresso das iniciativas. Este é um passo importante para assegurar que todos os professores estejam informados sobre as oportunidades e prazos;
* 30 de abril: Na reunião foi reafirmado o início do processo das Promoções sem Titulação 2022 para 60% dos aptos, com lançamento do edital em 30/04;
* 31 de maio: Quanto a seleção de temporários, a SEDUC reafirmou que o edital será publicado no dia 31 de maio. Sobre o pagamento do retroativo das Promoções sem Titulação 2019, a secretária da Educação reiterou que a folha de pagamento de maio incluirá o retroativo das promoções de 2019, cuja preparação começará assim que a folha de abril for concluída; e
* 31 de julho: Será pago na folha de julho o reajuste de 5,62% para todos os servidores e professores efetivos ativos, aposentados e temporários. Será implantado ainda o pagamento da PVR dos doutores (R$ 300.00), como também o aumento da PVR dos temporários (R$ 458,83). Na folha de julho, será pago o retroativo do Piso 2023 para professores efetivos ativos (Níveis C, D e E) Nível Médio (ativos e aposentados) e temporários;
* 31 de agosto: Na Folha de agosto será implantado o pagamento da Promoção sem Titulação 2022. Será iniciado também o processo das Promoções sem Titulação 2023 para os 60% dos aptos; e
* 31 de dezembro: Implantação/pagamento da promoção sem titulação 2023;
Veja abaixo as outras pautas conquistas:
• Aprovação da lei de readequação da carreira dos profissionais não docentes;
• Convocação de todo o cadastro de reserva do concurso 2018;
• Mínimo de 90% do Fundeb para valorização do magistério (com a efetivação da proposta deve passar de 100%);
• Reajuste acima da inflação 5,62% (a partir de julho/2024);
• 3,62% para professores(as) do nível C e nível médio ( Ativos e Aposentados) e professores temporários, a ser pago até 2025;
• Recriação do Grupo de Trabalho para acompanhar os investimentos na infraestrutura e alimentação nas escolas públicas estaduais; e
• Demais itens da pauta continuam para apreciação na mesa permanente de negociação entre Sindicato Apeoc e Governo do Estado.
Professor Anízio expressou satisfação com os resultados da reunião: “Nós conseguimos, mais uma vez, consolidar a importância da mesa de negociação. Comunicamos a decisão da maioria da categoria de contemplar as propostas que vieram da mesa de negociação e na reunião de hoje, a Secretaria de Educação reafirmou o compromisso com toda a pauta. Ela já está sendo agilizada, todos os compromissos serão cumpridos e nós, enquanto sindicato, vamos acompanhar e cobrar celeridade.”
