O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (5) um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-ministro petista José Dirceu na Operação Lava Jato. A decisão de Mendes, tomada em 28 de outubro, estendeu a José Dirceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o que resultou na anulação das sentenças.
No recurso, Gonet argumenta que o STF não deve aplicar a mesma lógica usada para anular as condenações do presidente Lula (PT) nos processos em que Sergio Moro atuou, aos casos de José Dirceu. Segundo o procurador-geral, as irregularidades identificadas no processo de Lula não podem ser automaticamente estendidas ao de Dirceu, mesmo que ambos tenham sido julgados por Moro.
Gilmar Mendes decidiu anular as condenações dele com base em trocas de mensagens reveladas entre Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol. O ministro argumentou que a “falta de isenção” de Moro em relação a Lula também teria prejudicado o direito de Dirceu a um julgamento imparcial.
De acordo com a defesa de Dirceu, sua condenação foi parte de uma estratégia da Lava Jato para preparar o terreno para a acusação contra o Lula, comparando-a a “um ensaio” para a denúncia do ex-presidente. Gilmar Mendes acatou esse argumento e considerou que a condenação dele tinha como objetivo reforçar as futuras acusações contra o presidente nos casos do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia.
No recurso, Paulo Gonet refuta a correlação entre os processos de Dirceu e Lula, sustentando que os fatos e as provas contra os dois são distintos. Ele argumenta que as revelações feitas pela Lava Jato e os depoimentos de delatores não corroboram a tese de que houve manipulação para condenar Dirceu com o intuito de atingir Lula.
Gonet também ressaltou que o Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado contra a anulação das condenações de Dirceu, defendendo que irregularidades em um processo não podem ser automaticamente estendidas a outro com réus diferentes.
Caso Gilmar Mendes negue o recurso, o processo será levado à Segunda Turma do STF, composta por ele, Edson Fachin, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Fachin costuma tomar decisões favoráveis à Lava Jato, enquanto os votos de Nunes Marques e Mendonça são considerados imprevisíveis, já que ambos foram indicados à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
