Medida Provisória será assinada nesta terça-feira (8), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Gabriela Echenique
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ser garantida aos condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. É o que estará previsto na Medida Provisória assinada nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.
A MP vai beneficiar o que chama de 'bom condutor' que, segundo o texto, será aquele que não tiver pontos na CNH e nem tiver cometido infrações 12 meses antes da renovação.
A previsão é que a MP seja publicada ainda nessa terça. Se isso ocorrer, a medida já começa a valer imediatamente. Então, quem tiver com a CNH para vencer nos próximos dias, será beneficiado com a medida. No entanto, apesar de ter efeito imediato, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses para não perder a validade.
Na cerimônia marcada para às 10h, no Planalto, o governo assina a MP do bom condutor e ainda oficializa as novas regras aprovadas pelo Contran para obtenção da CNH, com o fim da exigência de aulas na autoescola. Mas, no Congresso, a oposição já protocolou três projetos de decreto legislativo para derrubar as mudanças. Todas foram propostas por deputados do PL.
O governo ainda vai lançar um novo aplicativo da CNH que vai oferecer, de forma gratuita, aulas teóricas para quem for tirar carteira.
