Em 2014, havia 48 escolas nesse modelo no país; em 2026, o total chegou a 1.389 unidades
No âmbito estadual, o total de unidades passou de 46 em 2014 para 937 em 2026. O crescimento ocorreu de forma gradual até 2020, quando o número chegou a 212 unidades. A partir de 2021, houve uma aceleração significativa, com o total subindo para 458 e mantendo um ritmo anual de expansão entre 100 e 150 novas unidades.
A nível municipal, o avanço foi proporcionalmente maior, apesar de partir de uma base menor. Até 2014, havia apenas duas unidades militarizadas em municípios. O crescimento começou a se intensificar em 2017, quando o número chegou a 14, e seguiu em expansão no ano seguinte, com 29 unidades. Em 2026, chegou-se ao número de 452 unidades.
O professor Fernando Cássio afirma que a militarização se baseia na lógica da escolha escolar, o que a literatura internacional chama de “school choice” em inglês, que se intensificou nos últimos anos. “É a ideia de que existe um mercado de tipos de escola, e a população pode escolher onde quer estudar: se em uma escola militarizada, gerida por organização social ou uma escola charter. É um argumento de mercadorização”, afirma.
No modelo estadual, o Paraná aparece com ampla vantagem, com 345 unidades. Mato Grosso ocupa o segundo lugar, com 134 unidades, e São Paulo aparece em seguida, com 100. Os três estados concentram a maior parte das iniciativas no modelo coordenado pelos governos estaduais.
Já no âmbito municipal, a Bahia ocupa o primeiro lugar, com 116 unidades militarizadas. O Maranhão aparece logo atrás, com 101 unidades, e Goiás, com 50. No segmento privado, o Paraná volta a liderar, com nove unidades. O Ceará aparece na sequência, com cinco, e o Rio de Janeiro soma quatro unidades militarizadas sob gestão privada.
“Esse projeto está dentro da lógica geral da privatização e da crença de que se pode ter um mercado com ofertas diferenciadas dentro do sistema público. O projeto liberal casa com isso”, afirma Cássio. Para o pesquisador, a militarização também é apresentada como uma solução para problemas estruturais da educação pública e passa a integrar um conjunto de políticas que inclui privatização e expansão do ensino integral.
O professor, no entanto, aponta para contradições. “Qual é a evidência de que a escola militarizada é melhor que as outras? Mesmo que fosse, qual o sentido de retroceder em conquistas históricas da educação, como o reconhecimento das diferenças e das diversas maneiras de ser criança e adolescente? Uma criança trans em uma escola militarizada provavelmente vai evadir. Os relatos de abusos e racismo são abundantes”, diz.
São Paulo
No início de fevereiro, a Justiça de São Paulo suspendeu as regras que determinam o comportamento dos alunos das escolas cívico-militares implementadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no estado.
Na decisão, a juíza Paula Narimatu, da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital, afirmou que as normas têm potencial discriminatório e podem atingir estudantes de grupos minoritários. Segundo ela, a exigência de cores naturais e tonalidades discretas para cabelos e a proibição de determinados adereços podem restringir expressões culturais afro-brasileiras.
A magistrada registrou que as restrições “são particularmente graves e têm o potencial discriminatório dessas normas contra alunos que integram grupos minoritários, proibindo indiretamente expressões culturais afro-brasileiras, como penteados tradicionais, tranças específicas ou cortes característicos da cultura”.
Além de suspender as regras, a Justiça proibiu militares de ministrarem aulas nas escolas do programa. A decisão determina que sua atuação fique restrita ao apoio em programas específicos, orientação sobre segurança escolar, promoção do respeito, organização do ambiente e desenvolvimento de projetos extracurriculares.
Segundo a juíza, essas funções devem se limitar às “atividades dos monitores cívico-militares, restringindo-as ao apoio em programas específicos, orientação em segurança escolar, promoção do respeito e cultura de paz, orientação para ambiente organizado e disciplinado, implementação de projetos extracurriculares cívico-militares e acionamento da Polícia Militar quando necessário”.
Recentemente, uma reportagem da TV Globo mostrou policiais atuando dentro da Escola Estadual Professora Luciana Damas Bezerra, em Caçapava (SP), que iniciou o ano letivo no modelo cívico-militar. Durante a gravação, eles foram flagrados escrevendo palavras de forma incorreta no quadro enquanto orientavam os alunos. Entre os erros registrados estavam as palavras “descançar” e “continêcia”. No primeiro caso, a grafia correta é descansar, com a letra s na última sílaba. No segundo, o correto é continência, com a presença da letra n antes da letra c.
As imagens mostram os agentes conduzindo atividades em sala, apesar de decisões judiciais que restringem a atuação de militares a funções de apoio e vedam a participação direta no ensino pedagógico.
Fernando Cássio afirma que “o curioso” caso de Caçapava “é que as pessoas se chocam com os erros ortográficos e o debate descamba para algo moralista. Poucas pessoas se perguntaram o que aquele policial estava fazendo dentro da sala de aula escrevendo no quadro. O regimento das escolas cívico-militares de São Paulo diz que a função desses policiais é fiscalizar corredores e pátios. Ele não deveria estar lá, escrevendo certo ou errado”, relembra.
Segundo o pesquisador, São Paulo ainda não atingiu a mesma dimensão observada em outros estados, mas o tema no estado ganha repercussão nacional devido à visibilidade da imprensa e às ações judiciais contra as “regras discriminatórias”, embora normas semelhantes estejam em vigor em todo o país.
Além da visibilidade nacional, a intensificação da militarização em São Paulo é recente e contribuiu para colocar o tema no centro do debate público. Foi no ano passado que o governo estadual aprovou o Programa Escola Cívico-Militar e no início deste ano que as 100 escolas passaram a funcionar nesse modelo.
Paraná
No Paraná, o modelo começou a ser aplicado em 2021, dois anos após o ex-presidente Jair Bolsonaro lançar o programa de escolas cívico-militares, em 2019, em todo o país. A nível nacional, a política foi descontinuada, mas seguiu vigente na maior do país por iniciativa dos próprios estados.
João Campos, professor de Pedagogia no Instituto Federal do Paraná (IFPR) e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que o modelo cívico-militar no estado também é um desdobramento de agendas neoliberais e conservadoras. “No Paraná, tem avançado muito essa pauta das escolas cívico-militares como parte de uma pauta conservadora, a partir do governo Beto Richa e depois no de Ratinho Júnior, que segue o pensamento liberal de privatizar inclusive as escolas”, diz.
Segundo o professor, a adoção do modelo cívico-militar também implica em mudanças na estrutura pedagógica e no acesso de determinados grupos à escola. Ele afirma que “outra perda para as escolas que aderem a esse modelo é o fim dos cursos técnicos e do ensino noturno”, o que reduz as possibilidades de atendimento a estudantes trabalhadores. Sem o período noturno, esses alunos têm dificuldades para concluir a educação básica, já que muitos trabalham durante o dia.
De acordo com os programas das escolas cívico-militares, não há obrigatoriedade legal de encerrar cursos técnicos ou o ensino noturno. No entanto, na prática, esses formatos frequentemente são reduzidos ou descontinuados, porque o modelo prioriza atividades diurnas com rotinas mais rígidas, como formaturas, acompanhamento disciplinar e maior presença de monitores, o que dificulta sua adaptação ao período noturno.
Os cursos técnicos também podem ser afetados, já que exigem estruturas específicas, carga horária ampliada e organização curricular própria. Nesses casos, as secretarias de educação podem optar por reorganizar a rede, transferindo essas modalidades para outras unidades e convertendo a escola cívico-militar em uma unidade voltada ao ensino regular diurno.
“É uma situação bem preocupante. Uma das questões é que o modelo desvia a própria finalidade dos recursos da educação para pagar salários de militares aposentados. Esse é um dos dados que tem sido apontado como um problema”, afirma.
Diferença entre escolas militares e militarizadas
De acordo com Fernando Cássio, as escolas militares possuem respaldo legal e são mantidas diretamente pelas Forças Armadas ou por forças auxiliares, como as polícias militares estaduais. Neste grupo, estão os colégios do Exército, da Marinha, da Força Aérea e algumas unidades vinculadas às polícias militares, onde a gestão é feita por militares, os professores pertencem às corporações e todas as decisões são tomadas nesse âmbito.
No Brasil, existem 94 escolas militares, sendo 69 estaduais e 25 federais. Somente em Minas Gerais, 30 são militares. Um exemplo é o Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, uma rede com 27 escolas que integra o Sistema de Ensino da Educação Básica da PMMG.
Já as escolas militarizadas pertencem formalmente às redes públicas de ensino e são financiadas pelas secretarias estaduais ou municipais de educação. Nesses casos, afirma o pesquisador, não se trata de escolas militares no sentido legal, mas de unidades civis que adotam um modelo com participação de agentes das forças de segurança. A distinção é conceitual e tem implicações administrativas, especialmente porque envolve o pagamento de salários a militares com recursos das secretarias de educação.
Como ocorre a militarização de escolas municipais e privadas?
A militarização de escolas municipais e privadas no Brasil ocorre por meio de convênios com governos estaduais e pela contratação de policiais, mesmo que a Polícia Militar seja uma instituição subordinada aos estados. Esses mecanismos permitem que agentes atuem em unidades de ensino fora da rede estadual, principalmente em funções disciplinares e administrativas.
No caso das escolas municipais, a presença de policiais militares depende de acordos formais entre prefeituras e governos estaduais. Por meio desses convênios, o estado autoriza a cessão de agentes para atuar nas escolas, enquanto o município pode assumir custos operacionais, como gratificações e estrutura. Os policiais permanecem vinculados à corporação estadual, mas passam a exercer atividades dentro da rede municipal.
Alguns estados também criaram programas próprios de escolas cívico-militares e abriram a adesão para municípios. Nesses modelos, a gestão pedagógica continua sob responsabilidade de professores e diretores civis, enquanto os policiais militares assumem funções ligadas à disciplina, organização e controle do ambiente escolar. Estados como São Paulo, Goiás, Paraná e Minas Gerais implementaram iniciativas desse tipo.
Já nas escolas privadas, a militarização geralmente ocorre por meio da contratação direta de policiais da reserva ou aposentados, que passam a atuar como funcionários civis. Também há casos em que policiais da ativa participam de programas autorizados pelos governos estaduais para exercer atividades remuneradas fora do horário de serviço. Nessas situações, os agentes não atuam formalmente como força policial, mas aplicam práticas de organização e disciplina inspiradas na estrutura militar. De acordo com o levantamento, existem 29 escolas militarizadas privadas no país.
Secretaria de Educação de SP defende modelo
A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP) foi questionada pela reportagem do Brasil de Fato e, em nota, afirmou que o Projeto de Lei Complementar 9/2024, que deu origem ao Programa Escola Cívico-Militar, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em maio de 2025.
Além disso, a pasta alegou que a proposta tem como objetivo melhorar a qualidade de ensino “com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. O modelo está implantado em 100 escolas da rede estadual com capacidade para atender 53 mil alunos e não há previsão da inauguração de unidades em 2026.
“Os monitores militares participaram de um curso de capacitação, com carga horária mínima de 40 horas, ministrado pela Seduc-SP em parceria com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), focado em temas relacionados ao regimento interno, à psicologia escolar, ao ambiente escolar e desafios contemporâneos, à cultura de paz e segurança escolar. Todos os militares do Programa Escola Cívico-Militar serão avaliados periodicamente, por diretores e alunos, e submetidos ao processo semestral de avaliação de desempenho para verificar adaptação e permanência no modelo”, diz outro trecho da nota.
