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A luta pelos Precatórios do FUNDEF tem história e angariou também muitos inimigos. A nota da CNM deixa isso bem claro. Maus prefeitos(as) e governadores(as), que não querem usar os recursos do antigo FUNDEF na Educação e valorização de seus profissionais, após a importante vitória no Congresso Nacional, com a derrubada do Veto 48 na Lei 14057/2020, continuam articulando para que o dinheiro não vá para quem é de direito.
Mas contra-atacamos. Deixamos claro que o TCU, como está contido na nota da CNM, não tem jurisprudência acima das decisões judiciais. E nós já derrotamos o Tribunal de Contas da União em várias ocasiões.
Garantimos os recursos para a Educação, e após muita articulação, a derrubada do veto presidencial que impedia a subvinculação de 60% para os profissionais do Magistério.
Por isso é hora de mobilização. Cobre dos prefeitos e governadores.
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