Nesta quinta-feira (23), a Deforma Administrativa avançou ainda mais no Congresso Nacional. O texto aprovado na Comissão Especial da Câmara Federal, após manobras do Palácio do Planalto, atinge em cheio o serviço público no Brasil, tanto servidores e servidoras, como também toda a sociedade, principalmente a população mais pobre.
Para que você entenda como essas mudanças atingem os servidores e servidoras, preste bem atenção no texto a seguir:
A QUEM A PEC 32 ATINGE?
A PEC propõe mudanças para futuros servidores do Executivo, do Legislativo e para pessoas com mandatos públicos. Não atinge os membros de Judiciário, como juízes e promotores (a elite do funcionalismo público está de fora).
COMO FICAM OS CONTRATOS E A ESTABILIDADE?
HOJE: Todos os servidores têm estabilidade.
COMO VAI FICAR: Além de estimular as parcerias público-privadas, a PEC privilegia os contratos não efetivos com a administração pública, especialmente os temporários, que ganham relevo no atual parecer e que serão regulamentados a posteriori. Em relação a estabilidade dos futuros contratados, o texto admite a demissão por desempenho em processos de avaliação obrigatórios e periódicos, além de prever a demissão em cargos obsoletos. Os atuais servidores também serão submetidos a avaliações periódicas, podendo ser demitidos por insuficiência funcional.
E O ESTÁGIO PROBATÓRIO?
HOJE: Aprovados em concurso entram no estágio probatório, que dura três anos. Até podem ser dispensados nesse período por mau desempenho, mas só acontece com 0,2%.
COMO VAI FICAR: Em vez de avaliação no fim do período de teste, futuros servidores terão seis avaliações, uma a cada semestre, nos três anos. Caso obtenha um resultado insatisfatório em dois ciclos de avaliação, o servidor pode ser exonerado.
DEMISSÃO DE SERVIDORES?
HOJE: O servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou infração disciplinar. A demissão por mau desempenho, prevista na Constituição, nunca foi regulamentada.
COMO VAI FICAR: A PEC mantém a possibilidade de demissão após sentença judicial e em função de resultado insatisfatório na avaliação de desempenho. Nesse caso, o servidor com desempenho insatisfatório em duas avaliações consecutivas ou três intercaladas terá um processo administrativo aberto para análise do desligamento por um colegiado. Foi acrescentada a possibilidade de demissão caso o cargo seja extinto ou considerado desnecessário ou obsoleto.
E COMO FICA A REDUÇÃO DE JORNADA?
HOJE: Não há previsão.
COMO VAI FICAR: A PEC prevê possibilidade de redução de salário e jornada dos servidores em até 25% em caso de crise econômica. As normas gerais para essa redução serão definidas em lei federal a ser editada.
E POR FIM, COMO SERÁ A VEDAÇÃO DE BENEFÍCIOS?
HOJE: Existe um conjunto de benefícios que são recebidos pela maioria dos servidores, como progressão e promoção por tempo de serviço, licença prêmio e adicional por tempo de serviço. Um grupo mais restrito tem acesso a outros benefícios, como aposentadoria compulsória como forma de punição.
COMO VAI FICAR: O relator manteve a supressão de direitos como adicionais e progressões nas carreiras por tempo de serviço, pagamento retroativo de remuneração ou parcelas indenizatórias, concessão de licença-prêmio, licença-assiduidade e outras vinculadas ao tempo de serviço, incorporações de diferentes remunerações ao vencimento de carreira, entre outras vantagens. E esses cortes de direitos, diferente do que sugere o texto do parecer, podem afetar os atuais servidores (art. 5º), caso os planos de carreiras vigentes até a promulgação da reforma sejam posteriormente alterados.
#DeformaAdministrativaNão
Nesta quinta-feira (23), a Deforma Administrativa avançou ainda mais no Congresso Nacional. O texto aprovado na Comissão Especial da Câmara Federal, após manobras do Palácio do Planalto, atinge em cheio o serviço público no Brasil, tanto servidores e servidoras, como também toda a sociedade, principalmente a população mais pobre.
Mas a nossa luta não pode cessar. A pressão agora é no plenário da Câmara. Precisamos derrotar essa proposta nefasta e mostrar ao desgoverno Bolsonaro que o jogo só está ganho após o apito final.
Para que você entenda como essas mudanças atingem os servidores e servidoras, preste bem atenção no texto a seguir:
A QUEM A PEC 32 ATINGE?
A PEC propõe mudanças para futuros servidores do Executivo, do Legislativo e para pessoas com mandatos públicos. Não atinge os membros de Judiciário, como juízes e promotores (a elite do funcionalismo público está de fora).
COMO FICAM OS CONTRATOS E A ESTABILIDADE?
HOJE: Todos os servidores têm estabilidade.
COMO VAI FICAR: Além de estimular as parcerias público-privadas, a PEC privilegia os contratos não efetivos com a administração pública, especialmente os temporários, que ganham relevo no atual parecer e que serão regulamentados a posteriori. Em relação a estabilidade dos futuros contratados, o texto admite a demissão por desempenho em processos de avaliação obrigatórios e periódicos, além de prever a demissão em cargos obsoletos. Os atuais servidores também serão submetidos a avaliações periódicas, podendo ser demitidos por insuficiência funcional.
E O ESTÁGIO PROBATÓRIO?
HOJE: Aprovados em concurso entram no estágio probatório, que dura três anos. Até podem ser dispensados nesse período por mau desempenho, mas só acontece com 0,2%.
COMO VAI FICAR: Em vez de avaliação no fim do período de teste, futuros servidores terão seis avaliações, uma a cada semestre, nos três anos. Caso obtenha um resultado insatisfatório em dois ciclos de avaliação, o servidor pode ser exonerado.
DEMISSÃO DE SERVIDORES?
HOJE: O servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou infração disciplinar. A demissão por mau desempenho, prevista na Constituição, nunca foi regulamentada.
COMO VAI FICAR: A PEC mantém a possibilidade de demissão após sentença judicial e em função de resultado insatisfatório na avaliação de desempenho. Nesse caso, o servidor com desempenho insatisfatório em duas avaliações consecutivas ou três intercaladas terá um processo administrativo aberto para análise do desligamento por um colegiado. Foi acrescentada a possibilidade de demissão caso o cargo seja extinto ou considerado desnecessário ou obsoleto.
E COMO FICA A REDUÇÃO DE JORNADA?
HOJE: Não há previsão.
COMO VAI FICAR: A PEC prevê possibilidade de redução de salário e jornada dos servidores em até 25% em caso de crise econômica. As normas gerais para essa redução serão definidas em lei federal a ser editada.
E POR FIM, COMO SERÁ A VEDAÇÃO DE BENEFÍCIOS?
HOJE: Existe um conjunto de benefícios que são recebidos pela maioria dos servidores, como progressão e promoção por tempo de serviço, licença prêmio e adicional por tempo de serviço. Um grupo mais restrito tem acesso a outros benefícios, como aposentadoria compulsória como forma de punição.
COMO VAI FICAR: O relator manteve a supressão de direitos como adicionais e progressões nas carreiras por tempo de serviço, pagamento retroativo de remuneração ou parcelas indenizatórias, concessão de licença-prêmio, licença-assiduidade e outras vinculadas ao tempo de serviço, incorporações de diferentes remunerações ao vencimento de carreira, entre outras vantagens. E esses cortes de direitos, diferente do que sugere o texto do parecer, podem afetar os atuais servidores (art. 5º), caso os planos de carreiras vigentes até a promulgação da reforma sejam posteriormente alterados.
#DeformaAdministrativaNão
