Após dois dias de vigília em frente à Assembleia Legislativa do Ceará debaixo de sol escaldante, mobilização nas redes sociais, com várias reuniões da mesa de negociação e da mesa técnica, nesta quinta-feira (10), conseguimos impedir a proposta catastrófica do governo de condicionamento ao TCU e, consequentemente, a possibilidade de derrota em relação aos 60% dos Precatórios do FUNDEF para os profissionais do magistério.
Após muita pressão da categoria, por meio do Sindicato APEOC, com diversas articulações e diálogos do Presidente, Professor Anizio Melo, e do Vice-Presidente, Professor Reginaldo Pinheiro, com Deputados(as) de todas as siglas, conseguimos a aprovação da emenda do Deputado Estadual Elmano Freitas (PT), que preserva os 60% do Precatório do FUNDEF em uma conta bancária específica para o pagamento dos profissionais do magistério.
Do lado de fora da Casa Legislativa estavam diretores da APEOC, dirigentes municipais, professores e professoras do Cadastro Reserva, temporários(as), docentes à espera de licença para estudos e ampliação definitiva.
“A nossa ação, resistência e, principalmente, capacidade de articulação, garantiu uma emenda que preserva a subvinculação de 60% ao magistério cearense. Além disso, estamos encaminhando ações jurídicas e políticas junto aos ministros do STF e do TCU, criando um cinturão de proteção contra os ataques organizados pelo lobby do mal.”, Professor Anizio Melo.
A luta continua, pois precisamos vencer as batalhas jurídicas travadas no STF e no TCU, que tiveram seus julgamentos adiados. Esses adiamentos são fruto de ações jurídicas da banca Aldairton Carvalho, contratada pela APEOC e pela Frente Norte Nordeste pela Educação, que tem o Professor Anizio Melo como coordenador. Além disso, precisamos agilizar a aprovação do PL 10.880 no Senado Federal, para que os Precatórios do FUNDEF tenham regulamentação.
