Congresso Nacional vai decidir sobre veto de Bolsonaro à suspensão de patentes de medicamentos anticovid
Parlamentares se reúnem no próximo dia 28 para apreciar vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso Nacional.
Dentre eles, está o veto 48, que dificulta o uso da suspensão de patentes de vacinas, medicamentos e insumos médicos.
Cobertura vacinal incompleta, detecção tardia de casos e hospitais sem medicamentos. Esse é o resumo das condições que continuam causando mortes por covid-19 no Brasil.
Nos piores momentos da pandemia, pessoas agonizaram sem oxigênio nas UTIs ou morreram na fila aguardando um leito em hospitais lotados.
Todas as atenções deveriam estar voltadas para impedir que essas cenas se repitam, caso haja alguma reviravolta – não se pode descartar o cenário de surgimento de uma variante mais virulenta e altamente transmissível – ou diante de outra emergência sanitária nos próximos anos.
Os parlamentares terão a chance de demonstrar o compromisso com a saúde pública, caso finalmente derrubem o veto 48.
O veto de Bolsonaro à suspensão das patentes está em pauta desde setembro de 2021, mas sua votação foi adiada seis vezes.
A cada adiamento, mais a população brasileira fica exposta a riscos. Isso porque o veto 48 prejudica diretamente a lei 14.200, aprovada durante a pandemia para otimizar o uso de licenças compulsórias.
Ao flexibilizar patentes, há melhora das condições de compra e distribuição de testes diagnósticos, medicamentos e vacinas, para covid-19 e para outras doenças.
A aplicação da lei, dificultada pelo veto, poderia ser uma solução concreta para a dificuldade que o Brasil tem no momento para oferecer os tratamentos anticovid no Sistema Único de Saúde (SUS).
É o caso do medicamento da Pfizer, conhecido como Paxlovid, que segue indisponível no Brasil.
Recomendado na semana passada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é alternativa para todas as pessoas com maior risco de adoecimento e morte por covid, incluindo não vacinados, idosos e pessoas com imunossupressão.
Se tomado logo no início da infecção, o Paxlovid reduz em até 85% o risco de hospitalização. Trata-se, portanto, de recurso imprescindível para o controle da doença e para a proteção dos mais vulneráveis.
