A Comissão de Aplicabilidade dos 60% do Precatório do FUNDEF da rede estadual, que decorre da ação judicial do Sindicato APEOC, reuniu-se, nesta terça-feira (20), para discutir questões pendentes.
A Banca de Advogados Especializada, contratada pela categoria, representada pelo Dr. Aldairton Carvalho, informou na ocasião que também peticionou, junto ao STF, o pedido de liberação dos 60% do Precatório do FUNDEF da rede estadual aos profissionais do Magistério.
ENCAMINHAMENTOS
• Até o dia 30 de setembro, a PGE apresentará um parecer sobre o desconto do IR e pagamento do valor integral;
• Mesa técnica já dispõe da coleta de dados de 1998 a 2003 dos professores temporários, faltam apenas os dados das CREDEs 14, 16 e 17 para que haja a consolidação das informações sobre os(as) professores(as) temporários que trabalharam de 1998 a 2003;
• A SEDUC solicitou da SEPLAG as informações da folha de pagamento de 1998 a 2003;
• Reunião marcada para o dia 23/09, na SEDUC, com o Grupo Técnico, com a participação da SEFAZ no GT;
Participaram da reunião, pela APEOC: a professora Penha Alencar (secretária de assuntos financeiros); o professor Helano Maia (secretário-geral); o professor Maurício Manoel (secretário de assuntos educacionais); e André Carvalho (assessor financeiro). Pela Banca de Advogados: Dr. Vanderlei Marques. Pela SEDUC: a secretária Eliana Estrela, Marta Emília (coordenadora COGEP); e assessoria. Pela PGE: Dr. João Renato (Procurador-geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo).
