O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu pelo reestabelecimento do mandato do vereador Renato Freitas (PT), cassado pela Câmara Municipal de Curitiba no começo de agosto por ter participado de um protesto contra o racismo dentro de uma igreja na capital paranaense, em fevereiro desse ano. Negro, o parlamentar manifestava-se contra a morte de pessoas negras.
Após a decisão, o ministro Luís Roberto Barroso escreveu que o parlamentar fez um “protesto pacífico em favor de vidas negras”.
Com a decisão, Freitas poderá participar das eleições deste ano. Ele é candidato a deputado estadual no Paraná.
O magistrado do STF apontou que, “talvez não por acaso”, o ato motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba.