Decisão sobre o tema deve ser tomada até a próxima semana; pensão de filhas solteiras e ‘morte fictícia’ são alguns dos alvos federais
Por Tatiane Correia
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Defesa, José Mucio, e os comandantes das Forças Armadas fecharam nesta quarta-feira (13) que as equipes técnicas das pastas vão se encontrar para realizar cálculos e ajustar as medidas que vão afetar os militares.
Os debates devem ter início ainda nesta quarta-feira, e a expectativa é que a decisão a respeito do tema seja fechada na próxima semana.
Fontes ouvidas pelo jornal O Globo afirmam que a reunião teve caráter político, onde Haddad pediu a colaboração da Defesa com o ajuste fiscal – e, embora os comandantes tenham aberto as discussões, pontuaram diversos pontos em torno da especificidade de carreira.
Além de Haddad e Mucio, participaram da reunião o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, além do general Tomás Paiva, comandante do Exército; o tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, comandante da Aeronáutica; e o almirante Marcos Sampaio Olsen, comandante da Marinha.
Pensão para filhas e ‘morte fictícia’
Cálculos divulgados pelo jornal O Estado de São Paulo mostram que o déficit da Previdência ficou em R$ 428 bilhões em 2023, sendo um déficit de R$ 315,72 bilhões no INSS, R$ 54,78 bilhões no regime dos servidores civis, R$ 49,73 bilhões nas Forças Armadas e R$ 8,03 bilhões no Distrito Federal, que incorpora policiais e bombeiros de Brasília bancados pela União.
O valor gasto pelos militares pode parecer menor em termos numéricos, mas é muito maior em termos proporcionais: o INSS banca os custos com 65% de arrecadação própria, enquanto os militares pagam 15,47% de suas despesas – fazendo com que o governo cubra a diferença.
Alguns benefícios específicos do sistema de proteção dos militares (a definição do regime previdenciário das Forças Armadas) estão na mira do ajuste fiscal do governo federal, e três deles foram tema de debate:
- As pensões para filhas solteiras;
- Os pagamentos para a chamada ‘morte fictícia’, onde o militar é punido mas a família recebe uma pensão equivalente ao seu falecimento;
- Dinheiro pago aos militares quando deixam a ativa.
O pagamento da pensão para filhas solteiras está ativo para quem entrou nas Forças Armadas antes de 2001, e tudo indica que o governo federal irá arcar com esse custo até 2060.
No caso da chamada ‘morte fictícia’, Marinha e Aeronáutica pagam pensão para 493 parentes de militares ‘mortos fictícios’ e, segundo o jornal O Estado de São Paulo, os beneficiários incluem condenados por homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual e estelionato.
No caso do aumento do soldo (valor pago ao militar quando ele vai para a reserva), o governo Lula deve questionar o benefício que foi ampliado durante a gestão de Jair Bolsonaro e que não só favoreceu ministros do governo como levou militares a receberem até R$ 1 milhão na folha de pagamento em um único mês.
