Deputado está foragido desde setembro, quando foi condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta segunda-feira (15) que a Secretaria Judiciária da Corte inicie o processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar, condenado a 16 anos de prisão, encontra-se foragido nos Estados Unidos.
Segundo informações da Polícia Federal, há indícios de que Ramagem deixou o Brasil no início de setembro, período em que foi condenado pelo STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na decisão, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública toda a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição, com base no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos e em seu Protocolo Adicional.
"À Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América e respectivo Protocolo Adicional", escreveu o ministro.
Moraes também determinou que a documentação contenha informações detalhadas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias dos crimes, além da identidade do extraditando e cópia dos dispositivos legais referentes à tipificação penal, à competência, à pena e à prescrição. Todos os documentos deverão ser enviados em português e acompanhados de tradução para o inglês, idioma oficial dos Estados Unidos.
Fuga do Brasil
As informações disponíveis indicam que Ramagem saiu do país em setembro, em deslocamento do Rio de Janeiro para Boa Vista (RR). O deputado teria cruzado a fronteira por meio da Venezuela ou da Guiana Francesa e, a partir daí, seguido viagem para os Estados Unidos, utilizando passaporte diplomático, apesar de estar proibido de deixar o Brasil.
A restrição havia sido determinada por Alexandre de Moraes e incluía a entrega de todos os passaportes do parlamentar.
Em novembro, o ministro decretou a prisão preventiva de Ramagem e solicitou à Câmara dos Deputados a perda do mandato parlamentar, além de encaminhar pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para torná-lo inelegível.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o processo de cassação do deputado deve ser votado ainda nesta semana no Plenário.
