Entidades de direitos humanos e familiares de Evaldo Rosa, músico morto por militares do Exército em 2019, acionaram a Organização das Nações Unidas (ONU) para questionar o fato de a Justiça Militar ser responsável pelo julgamento do caso. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Segundo as entidades e os familiares, “falta independência e capacidade técnica” à corte militar para julgar o caso.
Na primeira instância, oito militares foram condenados a penas que variam de 28 a 31 anos e 6 meses de prisão pelo crime. No entanto, a defesa recorreu, solicitando a anulação da decisão. O recurso será apreciado neste mês pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Evaldo Rosa e o catador Luciano Macedo foram mortos durante uma operação no Rio de Janeiro, em que os militares dispararam 257 vezes contra o carro em que estavam. Os agentes alegaram ter confundido o veículo utilizado pelo músico com um automóvel supostamente envolvido em um roubo.
Na denúncia enviada à ONU, as entidades e os familiares pedem que a organização recomende ao Estado brasileiro a realização de uma “investigação independente, célere, transparente e imparcial, conduzida por órgão autônomo, alheio às forças de segurança e instituições públicas envolvidas na operação”.
Além disso, o grupo solicita que a ONU questione o Estado brasileiro sobre “quais foram os protocolos empregados para prevenir o uso de força letal e a vitimização da população civil, especialmente de pessoas negras”.
