Em audiência pública, coordenadora do Programa Nacional do Livro Didático, do MEC, chama atenção para o aumento de gastos que o próprio governo terá se livros forem taxados
Arquivo/FNDE |
“São comprados 150 milhões de livros. Está se atendendo uma população equivalente à de muitos países da Europa, por exemplo. Isso precisa ser visto porque o governo também vai pagar essa conta, porque é o maior consumidor do mercado editorial brasileiro. São R$ 2 bilhões. Com certeza isso vai reverter em mais custo no investimento total de material didático no país”, disse.
O subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, por sua vez, disse que as decisões do governo são tomadas de “forma técnica” e que políticas públicas orçamentárias poderiam dar conta do acesso a livros. Mas não detalhou quais seriam. Fernando Mombelli, coordenador-geral de tributação da Receita, que representou Serpa no início da audiência, afirmou que “as pessoas mais pobres não deixarão de acessar o livro por terem acesso aos didáticos gratuitos e outras políticas públicas”.
O FNDE/MEC investe todo ano R$ 2 bilhões para comprar 150 milhões de livros (Reprodução)
Fim da isenção dos livros
O fim da isenção para os livros está embutido no projeto de reforma enviado ao Congresso no ano passado (PL 3887/20). A proposta do governo de Jair Bolsonaro é criar a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), em substituição à Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). A isenção foi garantida no primeiro mandato do governo Lula, por meio da Lei 10.865, de 2004.
Já o governo Bolsonaro defende a medida alegando que, no Brasil, pobre não compra livros. Ou seja, para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta seria uma forma de justiça tributária.
O presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), Marcos Miranda, entende a taxação como um desestímulo generalizado à busca por conhecimento. “É chocante que o governo se referencie em dados inverídicos para propor a taxação de livros. Temos diversas pesquisas mostrando que as classes C, D e E são as que mais consomem estes materiais no Brasil. Estão tentando nos fazer acreditar em algo que não existe. A história não perdoará quem está fazendo isso”, disse.
Taxação de livros, não de armas
Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a decisão do governo não é técnica, mas política, ao decidir isentar a importação de armas, de jatos e iates e propor a taxação de livros. “A taxação no Brasil precisa ser sobre o consumo, não sobre a renda. Deveríamos taxar grandes fortunas e não um item tão básico na educação. Me parece que alguns políticos de extrema direita queimariam livros, se pudessem, mostrando que a questão é de censura ao conhecimento e não técnica”, disse.
A deputada é coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita, da qual partiu a iniciativa da audiência.
Foram ouvidos também a estudante Julia Marina Bortolani Martins, que criou o abaixo-assinado contra a taxação “Defenda o Livro”; a diretora executiva da Change.Org, Monica Adriana de Souza; o presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros, Marcos da Veiga Pereira; e a representante da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias, Viviane Peixoto.