O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) rejeitou nesta quinta-feira (27) um recurso apresentado pelo procurador da República no Paraná Diogo Castor e, com isso, decidiu manter a demissão de Castor.
Em nota à época da demissão, ele afirmou que a falta atribuída a ele foi cometida fora do exercício da função e sem envolver recursos públicos; que a pena era desproporcional; e que sanções só poderiam ser aplicadas por maioria absoluta.
Em nota divulgada pelo MPF, a força-tarefa agradeceu o procurador “pelos cinco anos em que se dedicou, com excepcional esforço, às investigações da Lava-Jato”.
Quando a demissão foi decidida, por 6 votos a 5, a maioria dos integrantes do CNMP entendeu que Castor de Mattos havia violado deveres funcionais, o que configurou ato de improbidade.
Na sessão, os conselheiros chegaram a discutir a possibilidade de substituir a pena de demissão por suspensão, o que foi rejeitado.
O julgamento do recurso
Na sessão desta quinta-feira (27), o recurso do procurador foi rejeitado por 10 votos a 1.
O único voto contrário foi o do conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que chegou a pedir a palavra para expor os argumentos, mas não fez isso porque o processo está sob sigilo. O conselheiro se comprometeu a juntar um voto por escrito.
Relembre o caso
O painel foi instalado em 2019 em Curitiba e exibia imagens de nove procuradores e a seguinte frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava-Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava-Jato – O Brasil Agradece”.
Na avaliação dos conselheiros, o outdoor violou normas funcionais porque representou uma promoção pessoal e ainda estava em desacordo com a política de comunicação institucional do Ministério Público.
Na época, coletivos de advogados criticaram a veiculação do outdoor por entender que ela feria “o princípio constitucional da impessoalidade”. Eles cobraram investigação sobre a autoria e a forma de financiamento do outdoor. As informações são do portal de notícias G1.
