A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
Entre os 50 deputados federais que apreciaram a matéria, quatro são do Ceará. A maioria deles votou de maneira favorável e apenas um se colocou contra a constitucionalidade da PEC.
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| Foto: Câmara dos Deputados |
Votaram “sim” os parlamentares cearenses Dr. Jaziel (PL), Fernanda Pessoa (União) e Luiz Gastão (PSD) — este último é suplente na comissão, mas diante da ausência de um dos titulares do seu partido, participou da apreciação da PEC. O único cearense que votou “não” foi José Guimarães (PT).
Dois membros da bancada do Ceará são titulares da CCJ e estiveram ausentes desta votação, os parlamentares Danilo Forte (União) e Eduardo Bismarck (PDT). Já o suplente Mauro Benevides (PDT), apesar de habilitado ao voto, em consequência da ausência de colegas do seu partido, não marcou presença no colegiado.
Entenda a Proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.
Atualmente, no Brasil, o aborto pode ser realizado se houver risco à vida da gestante ou nos casos em que o feto tiver anencefalia. A prática ainda é permitida nos casos em que a gravidez aconteça por estupro. Caso a PEC seja aprovada no Congresso, o aborto não será permitido em nenhum caso.
Após a aprovação, uma comissão especial deverá ser autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para dar andamento à proposta. Entretanto, a PEC poderá ser levada ao Plenário Ulysses Guimarães a qualquer momento, caso haja determinação de Lira nesse sentido.
Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.
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