Em nota, a Prefeitura de Pacatuba informa a suspensão do Concurso Público

A Prefeitura Municipal de Pacatuba comunica, em sua Rede Social, a suspensão do Concurso Público. O Instituto Consulpam, que iria executar concurso para cargos efetivos, teve a suspensão imediata pela 2ª Vara da comarca de Pacatuba, acatando o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, a empresa não comprovou estar apta a realizar o concurso público, que visava preencher 819 vagas em diversas secretarias do município.

Confira a Nota

O Município de Pacatuba, por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, vem a público informar que, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 3000965-22-2024.8.06.0137, o concurso público para o preenchimento de vagas em caráter efetivo ainda está temporariamente suspenso.

Cumpre ressaltar que, até futura deliberação judicial, novas orientações serão divulgadas, oportunamente.

O Município declara que preza pelos princípios constitucionais, e que vem trabalhando incansavelmente para que a resolução desse caso seja feita o mais brevemente possível.

Além da informação repassada em nota, a Assessoria Jurídica ressalta que o compromisso, inclusive dos valores investidos pelos candidatos, é de total responsabilidade da banca contratada pela antiga gestão municipal.

Em Tempo

Os diversos argumentos apontados pelo Órgão que impediu a realização do concurso público em Pacatuba constam na matéria veiculada no site do MPCE ( https://mpce.mp.br/2024/09/apos-pedido-do-mp-do-ceara-justica-suspende-concurso-da-prefeitura-de-pacatuba-por-suspeita-de-ilegalidade-na-contratacao-de-banca-organizadora/ )



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