Pela fórmula vigente, o reajuste previsto para 2026 é de apenas 0,37%, percentual bem abaixo da inflação estimada, em torno de 3,5%, o que representaria perda do poder de compra para os professores da rede pública.
📅 Portaria em janeiro
Ainda neste mês, o MEC deverá publicar uma portaria com o índice oficial de reajuste para 2026, conforme determina a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso). No entanto, as promoções há mais de uma década são consideradas inadequadas por especialistas e entidades educacionais.
📊 Como funciona a regra atual
Hoje, o piso salarial é reajustado com base na variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que indica o investimento mínimo por estudante na educação básica. Como esse indicador pode variar muito de um ano para outro, o reajuste do piso também oscila.
Exemplos:
2022: reajuste superior a 30%;
2024: reajuste inferior a 4%, sem recompor a inflação;
2026 (projeção): apenas 0,37%.
Essa instabilidade tem gerado críticas por não garantir previsibilidade nem reajustes acima da inflação.
🎓 Piso atual
Atualmente, o piso nacional do magistério é de R$ 4.867,77, reajustado em 6,27% em 2025. O valor corresponde ao vencimento inicial para professores da Educação Básica, com jornada de até 40 horas semanais.
🤝 Propostas em debate
As investigações ocorrem no Fórum de Acompanhamento do Piso do Magistério, previsto no Plano Nacional de Educação, que reúne MEC, CNTE, Consed, Undime, entre outros.
Entre as principais propostas debatidas estão:
Reajuste anual com receita integral da inflação (INPC);
Acréscimo de ganho real condicionado ao crescimento das receitas do Fundeb;
Valorização da formação docente, com pisos diferenciados para professores com licenciatura.
Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a proposta mais discutida atualmente prevê reajuste pelo INPC somado a 50% da média de crescimento do Fundeb dos últimos cinco anos. No entanto, ainda não há consenso, principalmente sobre a carreira docente e o impacto financeiro para estados e municípios.
🏛️ Posição do MEC
O MEC afirma que mantém diálogo permanente com professores, estados e municípios e confirma que o modelo atual enfrenta questionamentos judiciais e dificulta o planejamento orçamentário. Entre as alternativas estudadas estão:
Combinação da inflação com a média de crescimento do Fundeb;
Avaliação da mudança da base de dados do reajuste, introduzida hoje em janeiro.
A CNTE, por sua vez, defende a manutenção de janeiro como mês de referência e não descartou a edição de uma Medida Provisória para garantir o procedimento inflacionário com ganho real.
⚠️ O que está em jogo
Caso a regra atual seja mantida, o reajuste de 0,37% em 2026 poderá repetir planos de congelamento salarial ou reajustes abaixo da inflação, como já ocorreu nos anos anteriores. A mudança no ranking é vista como essencial para garantir valorização real do magistério e segurança financeira à categoria.
